Advogada em Rio do Sul/SC · Atendimento em todo o Brasil

Seu direito, explicado com clareza e defendido com estratégia.

Entender o seu caso é o primeiro passo para defendê-lo bem.

Retrato de Ana Paula Lahutte LB
Ana Paula Lahutte
quem é

Ana Paula Lahutte Brocardo

Sou advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 60.413, pós-graduada em Processo Civil e especialista em Direito de Trânsito.

Minha trajetória profissional começou no Ministério do Trabalho e passou pelo PROCON Municipal. Ainda durante a graduação, ingressei em um escritório de advocacia empresarial, onde trabalhei por quase cinco anos: cerca de três como estagiária e, após a aprovação na OAB antes de me formar, quase dois como advogada associada. Nesse período, adquiri experiência prática nas áreas em que atuo hoje.

Desde 2023, estou à frente do meu próprio escritório. Conduzo cada caso com estudo, estratégia e atenção individualizada, buscando oferecer orientações claras para que meus clientes compreendam seus direitos e possam tomar decisões com segurança.

Formação e atuação

  • Especialista em Direito de Trânsito, com título reconhecido pelo MEC
  • Pós-graduada em Processo Civil
  • Graduada em Direito pela UNIDAVI, em 2020
  • Atuação em Direito de Trânsito, Direito do Consumidor, Direito Civil e Contratos, e Direito de Família
  • Experiência em demandas judiciais, consultoria preventiva e soluções extrajudiciais

Atuação institucional

  • Atual presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB — Subseção de Rio do Sul
  • Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB — Subseção de Rio do Sul (gestão 2024/2025)
  • Presidente do Núcleo de Juristas da ACIRS de Rio do Sul/SC (2024)
  • Membro consultivo da Comissão de Processo Civil

Também já ministrei palestras na JCI de Pouso Redondo, em escolas e na OAB, além de participar do podcast da ACIRS e do Talk Juristas, compartilhando conhecimento jurídico de forma clara, prática e acessível.

“
Por trás de cada processo existe uma pessoa, uma família ou uma empresa que precisa ser ouvida, orientada e defendida com firmeza. Por isso, conduzo cada caso unindo técnica, estratégia e sensibilidade.
”
no dia a dia

Conteúdo & podcast

como posso ajudar

Áreas de atuação

Especialista

Direito de Trânsito

Levou uma multa, teve a CNH suspensa ou se envolveu em um acidente?

  • Defesa de multas e infrações, inclusive indicação de condutor
  • Suspensão e cassação da CNH, com recurso à JARI e ao CETRAN
  • Acidentes de trânsito e reparação de danos
  • Busca e apreensão de veículos
  • Crimes de trânsito

Direito Civil e Contratos

Vai fechar um negócio ou tem um contrato que não foi cumprido?

  • Elaboração e revisão de contratos
  • Compra e venda de imóveis, veículos e outros bens
  • Ações indenizatórias e responsabilidade civil
  • Cobranças e defesa em cobranças
  • Negociações e acordos extrajudiciais

Direito de Família e Sucessões

Está passando por separação, herança ou precisa organizar a sucessão da família?

  • Divórcio e dissolução de união estável, com partilha de bens
  • Guarda e convivência
  • Pensão alimentícia
  • Inventários judiciais e extrajudiciais
  • Testamentos e planejamento sucessório

Direito do Consumidor

O seguro negou, o banco cobrou o que não devia ou o produto veio com defeito?

  • Negativas de seguro
  • Cobranças indevidas
  • Fraudes e conflitos bancários
  • Produtos e serviços com defeito
  • Orientação preventiva a consumidores e empresas, inclusive atuação perante o PROCON

Direito Administrativo e Ambiental

Questões com órgãos públicos, licenciamento ou autuações ambientais.

  • Processos administrativos disciplinares
  • Demandas de servidores públicos
  • Defesas e recursos perante a ANTT e outros órgãos
  • Autos de infração, licenciamento e questões ambientais

Não encontrou a área que procura?

Trabalho em parceria com advogados especializados em outras áreas, para que você tenha a orientação certa para o seu caso.

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"Contratos não existem porque as pessoas desconfiam. Eles existem porque as relações mudam."
— Ana Paula Lahutte
cobertura nacional

Atendimento em todo o Brasil

Com sede em Rio do Sul/SC e atendimento presencial e on-line, o escritório presta assessoria jurídica a clientes de diferentes regiões do país, com experiência em demandas nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Rondônia, Minas Gerais, Alagoas e Rio de Janeiro.

o que dizem no google
5,0
32 avaliações no Google
Advogada em Rio do Sul/SC
Uma excelente profissional, muito atenciosa e ágil. Procuramos outros profissionais na área de trânsito e não fomos atendidos; a doutora rapidamente nos atendeu, mesmo nós não sendo de SC, em um processo bastante complicado.
Alessandra
Excelente profissional! Muito atenciosa, educada e competente no que faz. Demonstrou muito conhecimento, responsabilidade e dedicação durante todo o atendimento. Sempre prestativa e disposta a ajudar da melhor forma possível.
Emanoeli Felipe
Gostaria de registrar aqui a minha imensa satisfação com o trabalho da advogada Ana Paula L. Brocardo. Profissional extremamente competente, dedicada e atenciosa em todos os detalhes do processo. Sempre muito clara nas orientações.
Ary
perguntas frequentes

Dúvidas comuns, respondidas direto

Recebi uma multa de trânsito. O que eu faço primeiro?

Leia a notificação com atenção: ela traz o prazo para apresentar defesa ou indicar o condutor, que não pode ser inferior a 30 dias. Antes de pagar, vale avaliar se há erro na autuação, como notificação enviada fora do prazo, falha na identificação do veículo ou do condutor, ou sinalização irregular. Pagar a multa não impede o recurso.

Posso recorrer de uma suspensão da CNH?

Sim. É possível apresentar defesa no próprio processo de suspensão e, depois, recorrer à JARI e ao CETRAN. A suspensão pode vir do acúmulo de pontos (20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme o número de infrações gravíssimas) ou de infrações que, sozinhas, já preveem suspensão, como a recusa ao bafômetro. Cada situação tem prazos e estratégias próprias.

O banco está cobrando algo que eu não reconheço. O que fazer?

Peça por escrito a origem da cobrança: contrato, data e valor. Se o banco não comprovar a contratação, a cobrança pode ser considerada indevida e, em algumas situações, o valor pago pode ser devolvido em dobro. Guarde extratos, protocolos e conversas.

Como funciona o divórcio quando há filhos menores?

Havendo acordo, o divórcio pode ser feito em cartório, inclusive com filhos menores, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido resolvidas na Justiça. Sem acordo, o caminho é o processo judicial. Nos dois casos, a presença de advogado é obrigatória.

Preciso registrar um contrato em cartório para ele valer?

Na maioria dos casos, não: um contrato particular assinado pelas partes já tem validade. A compra e venda de imóveis, em regra, exige escritura pública e registro. Em outros negócios, o reconhecimento de firma ou o registro dão mais segurança e força de prova ao documento.

O seguro negou minha cobertura. Isso é definitivo?

Não necessariamente. Negativas podem ser contestadas, especialmente quando a cláusula usada é genérica, ambígua ou não foi informada com clareza na contratação. Antes de aceitar a resposta como final, peça a negativa por escrito, junto com a apólice e as condições gerais.

acompanhando os tribunais superiores

Decisões recentes do STJ

Celular com defeito dá direito à troca imediata?

No REsp 2.226.610, a Terceira Turma do STJ decidiu que o celular não é automaticamente um produto essencial. Em regra, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o defeito antes de você poder exigir a troca, o dinheiro de volta ou o abatimento do preço. A essencialidade pode ser reconhecida no caso concreto — quando o aparelho é ferramenta de trabalho ou meio de comunicação indispensável, por exemplo.

Saiba mais

Banco pode encerrar a conta do cliente?

No Tema Repetitivo 1.119, julgado em 03/09/2026, o STJ fixou que a proibição do art. 39, IX, do CDC não impede a instituição financeira de encerrar a conta-corrente por iniciativa própria. O encerramento, porém, precisa seguir as normas do Conselho Monetário Nacional, com os deveres de informação e transparência — a decisão não autoriza bloqueios nem encerramentos arbitrários.

Saiba mais

Pagamento em criptomoeda vale em contrato?

No REsp 2.235.558, a Terceira Turma do STJ reconheceu a validade da cláusula que previa o pagamento de parte do preço de um imóvel e de um veículo em criptomoedas. Embora não sejam moeda de curso forçado, os criptoativos podem ser usados voluntariamente para cumprir obrigações, e a simples oscilação do valor não invalida o negócio. O caso teve origem no TJSC.

Saiba mais